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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE 17/11/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 17/11/2010 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 4529/2004 - Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
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