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REQ 29/2002 CDEICS - Propõe reunião de audiência pública para discutir os cenários atual e futuro do setor sulcroalcooleiro no país.

PDC 1625/2002 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001.

PL 3390/2000 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997.

PL 3741/2000 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

PL 5264/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências.

PL 5590/2001 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências.

PL 5849/2001 - Institui e conceitua as empresas de Autogestão e dá outras providências.

PL 5503/2001 - Dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso.

PL 5738/2001 - Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.

PL 6055/2002 - Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.