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REQ 57/2002 CREDN - Requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático

REQ 59/2002 CREDN - Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru.

REQ 60/2002 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA.

PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

MSC 52/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.

PRC 147/2001 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.