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REQ 579/2010 CAPADR - Solicita sejam convidados o Senhor Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Superintendente Regional do INCRA do Estado do Tocantins a fim de prestarem esclarecimentos sobre a baixa produção nas agrovilas e a elevada ocorrência de práticas ilícitas..

REQ 580/2010 CAPADR - Solicita sejam convidados o Senhor Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), os Presidentes de Assentamentos e o Superintendente Regional do INCRA do Estado do Tocantins a fim de prestarem esclarecimentos sobre o comércio ilegal praticados por assentados quanto às glebas de terras recebidas em processo de reforma agrária.

REQ 585/2010 CAPADR - Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008.

REQ 586/2010 CAPADR - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o grave problema da invasão e expansão dos Javalis europeus, a destruição de plantações de diversas culturas, a morte de animais domésticos e de rebanhos por esse invasor.

REQ 587/2010 CAPADR - Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a Medida Provisória nº 504/2010, que estabelece que a EMBRAPA poderá exercer qualquer das atividades integrantes de seu objeto social fora do território nacional, em conformidade com o que dispuser seu estatuto social.

REQ 588/2010 CAPADR - Requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o PL 708/2007, que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991", para isso solicito que sejam convidados o Presidente da Embrapa e o Ministro do Meio Ambiente.

REQ 589/2010 CAPADR - Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a comparecer a esta comissão para prestar informações referentes à proposta orçamentária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, para o ano de 2011.

REQ 590/2010 CAPADR - Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a comparecer a esta comissão para prestar informações referentes à proposta orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o ano de 2011.

PL 5707/2009 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE

PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

PL 1490/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

PL 5424/2009 - Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

PL 6499/2009 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

PL 7338/2010 - Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.