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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/11/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
09/11/2010 às 15:23
Término
09/11/2010 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 109/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações.

    Rejeitada

    • Autor: da Federação Nacional dos Odontologistas
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 207/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de profissionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 190/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Brasil Legal
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 193/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para que as penas de multa previstas nesses dispositivos sejam fixadas com base no salário mínimo.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 219/2010 CLP - Sugere projeto de lei que objetiva o aperfeiçoamento da "Lei de Improbidade Administrativa" (Lei n. 8.429, de 1992), acrescentando o art. 10 à referida Lei.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 214/2010 CLP - Sugere projeto de lei que altera o disposto no art. 299 do Código Eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 129/2010 CLP - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social - com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Fórum estadual de Minas Gerais - Lixo e cidadania

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • REQ 132/2010 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de apresentar os resultados da "Campanha Ponto Final" , no combate a violência contra as mulheres e meninas no dia 17 de novembro de 2010.

    • Autora: EMILIA FERNANDES (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 133/2010 CLP - Requer a modificação dos termos de realização da Audiência Pública solicitada na Sugestão nº 227/10, aprovada por esta Comissão.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • SUG 155/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.