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PLENÁRIO 03/08/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/08/2010 às 14:00
Término
03/08/2010 às 20:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 7230/2010 => REP 53/2010 - Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 10 de 2010 (Representação nº 53/10, da Mesa Diretora)

    • Autor: do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 487/2010 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 13

      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 487-A/10)(PLV 9/10).

    • 12

      Rejeitado o Requerimento.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 13, 18, 19 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 01 a 12, 14 a 17, 20 a 25 e 27.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 257; total: 260.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados João Almeida, Líder do PDSB, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 488/2010 - Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 489/2010 - Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 490/2010 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 491/2010 - Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 492/2010 - Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Quintella Lessa

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 493/2010 - Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 494/2010 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único.

      DCD de 03/08/10 PÁG 34440 COL 01.