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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 05/06/2002

Informações

Local
Plenário 09
Início
05/06/2002 às 10:46
Término
05/06/2002 às 10:47
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 32/2002 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja.

    • Autor: RICARDO BERZOINI (PT-SP)
  • REQ 17/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000.

    • Autor: EXPEDITO JÚNIOR (PSDB-RO)
  • REQ 29/2002 CFFC - Requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários.

    • Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)
  • REQ 33/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292.

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
  • REQ 34/2002 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292.

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
  • REQ 35/2002 CFFC - Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
  • REQ 36/2002 CFFC - Solicita seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce.

    • Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)
  • REQ 37/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce.

    • Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)
  • REQ 38/2002 CFFC - Solicita informações ao Presidente da PETROBRÁS, Francisco Roberto André Gros, sobre o contrato firmado com a empresa VALLOUREC & MANNESMAN do Brasil (V&M), no valor de R$ 924 milhões.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 39/2002 CFFC - Solicita sejam convidados os Srs. Mônica Bergamo e Guilherme Barros, jornalistas, para prestarem esclarecimentos a respeito da matéria assinada por eles e publicada na edição de 12/03/2002 do Jornal Folha de São Paulo.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
  • REQ 40/2002 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7.

    • Autor: MAX MAURO (PTB-ES)
  • REQ 41/2002 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo .

    • Autor: MAX MAURO (PTB-ES)
  • REQ 42/2002 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Deputado Aloízio Mercadante (PT/SP) para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre o seu envolvimento na formação de consórcio da PREVI para o leilão da Cia. Vale do Rio Doce e o respectivo caso de propina envolvendo a mesma.

    • Autor: EXPEDITO JÚNIOR (PSDB-RO)
  • REQ 43/2002 CFFC - solicitam que sejam convidados o presidente e outros funcionários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para prestarem esclarecimentos sobre contratos celebrados entre o órgão e empresas privadas.

    • Autores: WALTER PINHEIRO (PT-BA), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
  • REQ 44/2002 CFFC - solicita seja convocado o Senhor José Abrão, Ministro do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos sobre as mudanças no processo de assentamento do programa de reforma agrária.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
  • REQ 45/2002 CFFC - solicita sejam convidados o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e o Presidente da Associação Nacional dos Organismos de Segurança Veicular - ANGIS, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no credenciamento de organismos de inspeção veicular.

    • Autor: NELO RODOLFO (PMDB-SP)
  • PFC 52/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.

    • Autores: JOÃO MAGNO (PT-MG), RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Marcos de Jesus
  • PFC 53/2001 - Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos.

    • Autores: RICARDO BERZOINI (PT-SP), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
    • Relator: João Grandão