Acompanhe

REQ 399/2010 CREDN - Requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai.

REQ 400/2010 CREDN - sejam convidados os Senhores JAIME SPITZCOVISK, Membro da Federação Israelita Brasileira e HANNA SAFIEH, Secretário-Geral da Confederação Palestina da América Latina e Caribe, a comparecerem a esta Comissão para debate representando os pensamentos de Israel e da Palestina frente ao ultimo acontecimento na Faixa de Gaza, referente a Flotilha.

REQ 401/2010 CREDN - Solicitam sejam convocados os Ministro das Pastas das Relações Exteriores e da Justiça, respectivamente os Exmos. Srs. Ministros Celso Amorim e Luiz Paulo Telles Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre a entrada de Esmail Ghaani no País, quando da visita do Presidente Ahmadinejad ao Brasil.

REQ 402/2010 CREDN - seja realizada audiência publica conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de debater a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de maio de 2008, objeto da Mensagem nº 277/09, do Poder Executivo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; WAGNER ROSSI, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Embaixador JÓRIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA, ex-Presidente do Instituto Brasileiro do Café (IBC); Embaixador OCTÁVIO RAINHO DA SILVA NEVES, ex-Presidente do IBC; e dos Senhores ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO, ex-Diretor Executivo da Organização Internacional do Café (OIC); CELSIUS LODDER, ex-Diretor Executivo da OIC; FRANCISCO EDUARDO GARCEZ OURIQUE, Economista, atuando no setor cafeeiro nacional e internacional desde 1981 e ex-Diretor do IBC; GUILHERME BRAGA ABREU PIRES, Diretor Geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ); ROBERTO FERREIRA PAULO, Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS); GILSON ABREU XIMENES, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC); e NATHAN HERSZKOWICZ, Presidente da Câmara Setorial de Café do Estado de São Paulo.

MSC 277/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil, em 19 de maio de 2008.

MSC 913/2009 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

MSC 950/2009 - Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do Acordo Bilateral de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 2008.

MSC 71/2010 - Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.

MSC 73/2010 - Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

MSC 110/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova York entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.

MSC 153/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Windhoek, em 1o de junho de 2009.

MSC 159/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

MSC 165/2010 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.

PDC 1586/2009 - Susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005.

PL 4791/2009 - Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

PL 6026/2009 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estender o porte de armas para Oficiais das Forças Armadas e aos integrantes das Polícias Civis e Militares aposentados.

PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

PL 6846/2010 - Institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização.