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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 14/07/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
14/07/2010 às 10h27
Término:
14/07/2010 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 311/2010 - Requer a inclusão extra pauta do PL 1.139/2007

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6607/2009 - Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Nelson Pellegrino, Simão Sessim, Uldurico Pinto e Edmilson Valentim. O parecer do Relator, Dep. Laurez Moreira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CDEIC.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jurandil Juarez, Silas Brasileiro, Antônio Andrade, João Maia, Renato Molling, Guilherme Campos e João Dado
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3618/2008 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos sem procedência ou falsificados, popularmente conhecidos como "piratas"

    • Autor: José Rocha (PR-BA)
    • Relator: Guilherme Campos ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Maia ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)
  • PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7269/2010 - Determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.

Propostas não analisadas 7

  • PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Silas Brasileiro ()
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4912/2009 - Proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio ()
  • PL 7047/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Evandro Milhomen ()