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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 483-A/10) (PLV 8/10). DCD de 07/07/10 PÁG 31904 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rego Filho (PMDB-PB).

Votação da Redação Final.

Mantido o texto.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o artigo. Sim: 214; não: 59; abstenção: 2; total: 275.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB e Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o texto.

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Mantido o artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o texto.

Votação do § 1º, do artigo 3º da Lei nº 8.745/93, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Convesão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o texto.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação do inciso II, do artigo 2º da Lei 8.745/93, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovada a Medida Provisória nº 483, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em consequência a Emenda nº 27 deixa de ser submetida a votos, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Retirados pelo autor, Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 261; abstenção: 1; Total: 268.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do DEM , Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB, e Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 20, pela adequação financeira e orçamentária, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 27, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 20 e 27.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 4; total: 259.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 484-A/10). DCD de 07/07/10 PÁG 32022 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 484, de 2010.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).