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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 07/07/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/07/2010 às 10h28
Término:
07/07/2010 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5973/2009 - Institui selo de qualidade ambiental para produto de origem animal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 584/2010 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a produção do leite, bem como os problemas da queda do preço, a importação, formações de cartel e fraude. Convidando os Ministros do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e também os presidentes da Girolando, OCB e CNA.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
  • PDC 1641/2009 - Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.

    • Autora: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
  • PL 7154/2010 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências", para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner(DEM-MT)
    • Relator: Marcos Montes (DEM-MG)
  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Benedito de Lira ()
  • PL 6254/2009 - Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Zonta (PP-SC)