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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
10/11/2010 às 11h02
Término:
10/11/2010 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 101/2010 - Requer a realização de audiência pública, para discutir a regulamentação da "Política Nacional de Resíduos Sólidos" que está em formulação pelo Executivo Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 2541/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 5

  • PL 5252/2009 - Limita a fixação de cota de rateio em despesas de condomínio.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)
  • PL 5987/2009 - Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Flaviano Melo (PMDB-AC)
  • PL 6166/2009 - Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências

    • Autor: Nelson Goetten (PR-SC)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
  • PL 6743/2010 - Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 7059/2010 - Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.

    • Autor: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
    • Relator: José Paulo Tóffano (PV-SP)