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REQ 549/2010 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 1 da pauta, PLP nº 73/2007, de autoria dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly

PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

PL 5631/2009 - Define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras.