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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 30/06/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 30/06/2010 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 11
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PL 2850/2003 - Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
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PL 6704/2006 - Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, altera os incisos II e X do art. 6º e acrescenta o inciso XI ao art. 6º e o inciso XIV ao art. 39, todos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir a cobrança do consumidor de serviços de telecomunicações que dêem suporte a serviços de valor adicionado cujo objeto seja a recepção de reclamações referentes a vícios ou defeitos em produtos ou serviços ou a prestação de informações sobre a utilização de produtos ou serviços.
- Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: Miro Teixeira (PDT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2269/1999 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
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PL 2745/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
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PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relatora: Solange Amaral
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PL 3449/2008 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências.
- Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
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PL 5059/2009 - Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
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PL 5170/2009 - Proibe a cobrança de adicional de deslocamento nos serviços de telefonia móvel.
- Autor: ANTONIO CARLOS CHAMARIZ (PTB-AL)
- Relator: Bispo Gê Tenuta
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PL 6006/2009 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para instituir o "Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais".
- Autor: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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PL 6844/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais e sítios eletrônicos de órgãos e entidades públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal .
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
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PL 6983/2010 - Dispõe sobre os meios de prova admitidos no processo cível e penal, quando a lide envolver o uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares.
- Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
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