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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 30/06/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
30/06/2010 às 10:43
Término
30/06/2010 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PDC 2402/2010 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.

    Aprovada

    • Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)

  • PL 7226/2010 - Proíbe a importação de frutas cítricas para consumo "in-natura" sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ALBANO FRANCO (PSDB-SE)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 583/2010 CAPADR - Requer que sejam convidados a Sra. Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, o Sr Dirceu Raposo de Mello - Diretor Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal do Ministério Público Federal e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura.

    • Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PDC 1641/2009 - Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.

    • Autor: de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7154/2010 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências", para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)
    • Relator: Lira Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6254/2009 - Dispõe sobre as condições de liquidação das dívidas dos beneficiários do programa de reforma agrária junto ao Crédito Instalação aos assentados, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Heinze e Zonta.