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REQ 324/2010 CTASP => PL 3507/2008 - Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3507, de 2008, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

PL 6259/2005 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

PL 5644/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso.

PL 6548/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.

PL 7238/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO.

PL 7243/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE.

PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

PL 3688/2004 - Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público nas hipóteses que especifica.

PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

PL 2234/2007 - Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo.

PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

PL 2544/2007 - Dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios.

PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

PL 5440/2009 - Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.

PL 5505/2009 - Disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública.

PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

PL 6938/2010 - Dispõe sobre a reparação civil coletiva decorrente da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais e dá outras disposições protetivas dos direitos das crianças e dos adolescentes.

PL 6954/2010 - Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.