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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/06/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/06/2010 às 15:07
Término
23/06/2010 às 15:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4372/2008 - Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

    Rejeitada

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 4751/2009 - Assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 202/2010 CSPCCO - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta com anuência do plenário.

  • PL 6331/2009 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Itagiba.

  • PL 7008/2010 - Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.

    • Autor: WILLIAM WOO (PPS-SP)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 113/2007 - Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paes de Lira.

  • PL 5021/2009 - Considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Itagiba.

  • PL 6783/2010 - Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa.

    • Autor: PASTOR PEDRO RIBEIRO (PR-CE)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Marroni.