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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 16/06/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
16/06/2010 às 10:42
Término
16/06/2010 às 11:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 4

  • REQ 545/2010 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do ex-Presidente da Itaipu Binacional, Sr. Fernando Xavier Ferreira, do Diretor do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales, e o atual Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-Diretor da Itaipu Binacional, Altino Ventura Filho, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu proposta pelo Poder Executivo por meio da MSG nº 951/2009.

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, acatadas as sugestões do Autor, de que se retifique no rol de convidados, o cargo de Diretor para Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME; e de que se acrescentem o Ex-Presidente da ELETROBRÁS, Senhor Firmino Sampaio Neto, e o Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Senhor Jorge Miguel Samek; e, ainda, de que a reunião seja em conjunto com a CREDN.

  • REQ 547/2010 CME - Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia com o objetivo de solicitar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determine o máximo de massa residual que pode estar contida no botijão de gás liquefeito de petróleo, quando da sua devolução pelo consumidor.

    • Autores: JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto.

  • REQ 548/2010 CME - Requer o envio de Indicação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de solicitar que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial altere a Portaria INMETRO nº 225, de 29 de julho de 2009, para proteger os consumidores de gás liquefeito de petróleo.

    • Autores: JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto.

  • PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator.