Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS 09/06/2010

Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 09/06/2010 às 15:16
Término: 09/06/2010 às 16:02
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PEC 213/2007 => PEC 516/2010 - Dispõe sobre os Servidores Públicos Federais da Administração Direta e Indireta, os Servidores Municipais e os integrantes da carreira policial militar dos ex-territórios do Amapá e Roraima.

Aprovada com alterações
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Luciano Castro (PR-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS (PEC51610)
  
  09/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS (PEC51610)
  
  09/06/2010
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/09/2009
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade, com a abstenção dos Deputados Roberto Magalhães e Mendonça Prado.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação, com substitutivo.

comunicar erro ou fazer sugestão