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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/06/2010 às 10h32
Término:
09/06/2010 às 11h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6964/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Nechar (PP-SP).
  • PL 6169/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Dr. Nechar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 257/2010 - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Viação e Transportes para tratar dos serviços de pagamento automático de pedágios em concessões de rodovias do país .

    • Autor: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • REQ 258/2010 - Requer a realização de audiência pública para discutir os processos de contratação e qualificação dos profissionais encarregados da inspeção de pessoas e bagagens no setor de embarque dos aeroportos brasileiros.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
  • PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)