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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 02/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
02/06/2010 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 31

  • REQ 260/2010 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC) e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 2671/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(dem-to)
    • Relator: Gladson Cameli ()
  • PLP 116/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

    • Autores: Ana Arraes (PSB-PE) , Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira ()
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5237/2009 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário do Fundo Garantia-Safra e permitir a adesão de consórcios e condomínios ao benefício Garantia-Safra.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 3985/2008 - Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 4713/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 4729/2009 - Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relator: Charles Lucena (PTB-PE)
  • PL 6530/2009 - Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti ()
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
  • PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Melles ()
  • PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 6488/2006 - Modifica o art. 16 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 7675/2006 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.

    • Autores: Mariângela Duarte (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 4837/2005 - Altera o texto dos arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 5959/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)