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REQ 317/2010 CTASP - Solicita a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União .

REQ 318/2010 CTASP => PL 6465/2009 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.465, de 2009, que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".

REQ 319/2010 CTASP - Solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram.

PL 2587/2007 - Altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

PL 5732/2009 - Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep.

PL 6584/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de União da Vitória.

PL 6763/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Nova Cruz.

PL 6767/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho.

PL 6822/2010 - Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.

PL 2245/2007 - Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.

PL 6485/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Timbaúba, com sede no município de Timbaúba - PE.

PL 6600/2009 - Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios.