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REQ 561/2010 CAPADR - Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, para prestar esclarecimentos e debater sobre a normatização do Georreferenciamento de imóveis rurais.

REQ 562/2010 CAPADR - Solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural.

REQ 563/2010 CAPADR - Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009.

PL 6147/2009 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

PL 5424/2009 - Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

PL 5591/2009 - Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

PL 6680/2009 - Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar.