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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
22/05/2002 às 10h43
Término:
22/05/2002 às 11h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 58/2002 - Requer o depoimento do Senhor Luiz Fernando Furlan, co-presidente do Fórum Empresarial Mercosul/União Européia.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • MSC 1104/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Costa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 1397/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Temer ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 830/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Hélio Costa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires.
  • PL 4969/2001 - Modifica o art. 19 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Barbieri ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 5355/2001 - Modifica os dispositivos da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Barbieri ()