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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 22/05/2002

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
22/05/2002 às 10:43
Término
22/05/2002 às 11:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 1104/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1397/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 830/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4969/2001 - Modifica o art. 19 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Barbieri

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 58/2002 CREDN - Requer o depoimento do Senhor Luiz Fernando Furlan, co-presidente do Fórum Empresarial Mercosul/União Européia.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relator: Hélio Costa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires.

  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5355/2001 - Modifica os dispositivos da Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Barbieri

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício