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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/05/2010 às 14:51
Término
19/05/2010 às 15:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • SUG 175/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica.

    Aprovada

    • Autor: de Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 126/2010 CLP - Requer a realização de Painel para debater o tema: O impacto ambiental oriundo da implantação das Usinas Hidrelétricas da empresa Duke Energy nos rios Paranapanema e Paraná.

    • Autores: DR. TALMIR (PV-SP), IRAN BARBOSA (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • REQ 124/2010 CLP - Requer a realização de Reunião de audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os problemas, aspectos e condições humilhantes, de degradação e de servidão em que vivem os trabalhadores rurais brasileiros.

    • Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.

  • REQ 125/2010 CLP - Requer a realização de audiência pública para discutir o direito ao território e as políticas de demarcação de terras das populações indígenas e quilombolas.

    • Autores: Paulo Pimenta (PT-RS), WALDIR MARANHÃO (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.