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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/05/2010 às 15:07
Término
19/05/2010 às 16:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6066/2009 - Autoriza a dedução do imposto de renda devido dos valores doados pelas pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Nacional Antidrogas.

    Aprovada

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 195/2010 CSPCCO => PL 6628/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre as alterações do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, propostas na forma do PL nº 6.628, de 2009, com a participação do Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Carlos Alberto Soares.

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Procuradora-Geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Luz; de um representante do Ministério da Defesa; e de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

  • REQ 196/2010 CSPCCO - Requer seja convidado para audiência pública os senhores Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Exm.º Sr. Ministro da Justiça e Ilm.º Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Diretor da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD, para debatermos o Programa de Ações Integradas na Prevenção ao Abuso de Drogas e Violência.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a junção dos Requerimentos nºs 183/10, 191/10 e 196/10, para realização de uma única audiência pública em 1º/6/10.

  • REQ 197/2010 CSPCCO - Requer Audiência Pública para debater a RESOLUÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 que dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da Ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de Jair Facundes, Juiz Federal no Estado do Acre, Relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho - Ayahuasca; André Cavalcante, Perito da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais; e Luís Fernando Tófoli, Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

  • PL 6935/2010 - Define o crime de Intimidação no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino e Paes de Lira.

  • PL 6340/2009 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.

  • PL 6650/2009 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Itagiba.

  • PL 6674/2009 - Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.