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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 19/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
19/05/2010 às 10:29
Término
19/05/2010 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6604/2006 - Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

    Aprovada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).

    • 1

      Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

  • PL 3458/2008 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990, para inserir no rol das cláusulas abusivas a exigência entre os itens que compõe a lista do material escolar insumos correspondentes à atividade comercial, que não fazem parte do uso individual do aluno.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5260/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado em votação nominal, contra os votos dos Deps. Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, José Carlos Araújo e Marcos Montes.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

Propostas não analisadas 5

  • REQ 237/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.

    • Autor: ELISMAR PRADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do relator.

  • REQ 251/2010 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o mega-apagão ocorrido em novembro de 2009, que atingiu 18 Estados brasileiros.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em votação nominal contra os votos dos Deps. Filipe Pereira, Elismar Prado, Luiz Bittencourt, Ana Arraes e Felipe Bornier.

  • REQ 253/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central, da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Nilmar Ruiz (PR-TO) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).

  • PFC 84/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Ceará (COELCE), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nos últimos cinco anos.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio.

  • PL 6236/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta devido aprovação de requerimento apresentado pelo Dep. Dimas Ramalho.