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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
19/05/2010 às 10h14
Término:
19/05/2010 às 10h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 6714/2009 - Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel(DEM-PE)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 5390/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Brasiléia, Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6177/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Altamira, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 2731/2008 - Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 5085/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 5264/2009 - Estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
  • PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 6386/2009 - Proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências.

    • Autor: Milton Vieira (DEM-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)