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REQ 543/2010 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 5.120/2005, item 3 da pauta.

REQ 544/2010 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 1.962/2007, item 6 da pauta.

REQ 541/2010 CME - Requer informações ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobras quanto à compra de ações da CELG, no conhecido "pacote de salvação" da referida Estatal.

REQ 542/2010 CME - Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, acerca de uma eventual posse, pela Caixa Econômica Federal, de recursos relativos à sobra de ouro e paládio, oriundos da finalização das atividades do garimpo de Serra Pelada.

PL 5120/2005 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

PL 5230/2009 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências.

PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.

PL 1962/2007 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.