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PLENÁRIO 11/05/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/05/2010 às 17:48
Término
11/05/2010 às 20:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 168/1993 - Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 168-D/93).

      DCD de 12/05/10 PÁG 19613 COL 01.

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Mantida a expressão "ou o diploma", no § 2º, artigo 26-C, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 412; abstenção: 3; total: 415.

    • 12

      Mantido o artigo. Sim: 357; não: 44; abstenção: 2; total: 403.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).

    • 10

      Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 9

      Mantido o inciso XVI, do artigo 22, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 354; total: 354.

    • 8

      Mantida a expressão "nem aos crimes de ação penal privada", constante do § 4º do artigo 1º, disposto no artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 358; não: 2; total: 360.

    • 7

      Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas nºs 22 e 27.

    • 6

      Mantida a expressão "ou proferida por órgão colegiado", constante da alínea "j", inciso I do artigo 1º , disposto no artigo 2º da Subemena Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Sim: 333; abstenção: 1; total: 334.

    • 5

      Mantido o texto do item 5, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Sim: 294; abstenção: 2; total: 296.

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 350; não: 2; abstenção: 1; total: 353.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. João Pizzolatti (PP-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

    • 2

      Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.

    • 1

      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 17:48).