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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/05/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 12/05/2010 às 10:48
- Término
- 12/05/2010 às 11:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 38
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PL 3923/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
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Não Deliberado
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PLP 437/2008 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/06/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/04/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/04/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: acatadas as sugestões contidas no Voto em Separado do Dep. Pauderney Avelino.
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Não Deliberado
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PLP 530/2009 - Acrescenta o § 7º ao art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
- Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado
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PLP 302/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Não Deliberado
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PLP 426/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Coari, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não Deliberado
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PDC 1564/2009 - Susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Não Deliberado
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PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/07/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)04/10/2005Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro
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Não Deliberado
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PL 4005/2008 - Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não Deliberado
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PL 4544/2008 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: VITOR PENIDO (DEM-MG)
- Relator: Arnaldo Madeira
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Não Deliberado
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PL 4716/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
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Não Deliberado
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PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/07/2008
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Não Deliberado
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/04/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)06/11/2006
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Não Deliberado
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PL 3961/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança, nos órgãos da Presidência da República.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Não Deliberado
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/09/2008
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Não deliberado
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PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não Deliberado
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PL 4723/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Não Deliberado
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PL 4735/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
- Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não Deliberado
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PL 4738/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba.
- Autor: de Senado Federal - José Maranhão
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Não Deliberado
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PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Não Deliberado
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PL 5915/2009 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta.
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
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Não Deliberado
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PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Vignatti
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Não Deliberado
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PL 2134/2003 - Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: João Dado
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Não Deliberado
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Não Deliberado
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Não Deliberado
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PL 2010/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Autor: GERMANO BONOW (DEM-RS)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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Não Deliberado
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PL 5251/2005 - Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Armando Monteiro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/12/2019Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)30/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)18/05/2007
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Não Deliberado
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PL 1418/2007 - Altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior, revoga os arts. 1º e 3º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.
- Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)05/08/2021Aprovado o Parecer do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Farah.
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Não Deliberado
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PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Não Deliberado
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PL 2770/2003 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
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Não Deliberado
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PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.
- Autor: FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE)
- Relator: João Dado
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Não Deliberado
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PL 3045/2008 - Cria o Programa Entrada do Idoso nos hospitais e postos de saúde no âmbito de todo o Território Nacional.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Carlos Melles
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Não Deliberado
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PL 3595/2008 - Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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PL 5517/2005 - Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, vedando a inserção de data de abertura de conta nos talonários de cheque expedidos pelas instituições bancárias ou financeiras.
- Autor: MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Não Deliberado
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PL 119/2007 - Cria o ICMS Turismo.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/07/2011Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/04/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/03/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)17/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/10/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)13/08/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/06/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/08/2007
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Não Deliberado
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PL 2208/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências".
- Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
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Não Deliberado
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PL 3062/2008 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio.
- Autora: Angela Amin (PP-SC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
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Não Deliberado