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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
12/05/2010 às 10h35
Término:
12/05/2010 às 11h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 385/2010 - para que seja realizada audiência pública, a fim de debater o Projeto de Lei nº 6.316/09, do Sr. Marco Maia, que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteiras", sugerindo convite ao Ministro ou representante do Ministério de Indústria e Comércio; ao Ministro ou representante do Ministério de Relações Exteriores; ao Sr. Mariovane Gottfried, Prefeito Municipal de São Borja - RS; e à Sra. Maria Emma Mendes Líppolis, Presidenta da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jaguarão - RS, e demais convidados que este órgão técnico achar necessário convidar.

    • Autores: Nilson Mourão (PT-AC) , Marco Maia (PT-RS) , Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PDC 2074/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
  • PDC 2402/2010 - Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comite Veterninário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
  • MSC 808/2009 - Submete à deliberção do Congresso Nacional, os Textos da Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e do Protocolo à Convenção Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, ambos concluídos na Cidade do Cabo, em 16 de novembro de 2001, bem como o Ato Final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que o Brasil deverá fazer quando aderir à Convenção e ao Protocolo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnon Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com alterações.
  • PFC 40/2008 - Propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Walter Ihoshi (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Relatório Final.
  • PL 4590/2009 - Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão.

Propostas não analisadas 5

  • PDC 2404/2010 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, celebrado em Brasília, em 10 de março de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
  • MSC 72/2010 - Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 5896/2009 - Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 6615/2009 - Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • PL 1658/2007 - Determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)