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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 475-B/09) (PLV 2/10).

DCD de 05/05/10 PÁG 17922 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG).

Votação da Redação Final.

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 2.

Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/PCdoB//PMN/PRB para votação em separado da Emenda nº 20.

Aprovada a Emenda nº 26. Sim: 323; não: 80; abstenção: 2; total: 405.

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e Miro Teixeira (PDT-RJ), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

Retirado pelo autor, Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, o Requerimento solicitando que a votação da Emenda nº 25 seja feita pelo processo nominal.

Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento solicitando que a votação da Emenda nº 26 seja feita pelo processo nominal.

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita, nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Emenda nº 26.

Aprovada a Emenda nº 25.

Questão de Ordem formulada pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) a respeito da formulação do pedido de verificação pela bancada que venceu a votação, afirmando que no Regimento Interno não há restrição nesse sentido. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem, por entender que a suposição regimental é a de que quem pede a verificação é aquele que foi derrotado.

Cancelada a verificação de votação, em face da decisão proferida na Questão de Ordem nº 655/10, do Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Questão de Ordem formulada pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC) apontando a incoerência do pedido de verificação do PMDB à votação da Emenda nº 25, tendo em vista a orientação da sua bancada no sentido da aprovação. A Presidência indeferiu a Questão de Ordem, informando que a verificação foi solicitada conjuntamente com o PT, que havia liberado sua bancada. Diante dessa decisão, o Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou Questão de Ordem questionando a participação do PT na verificação conjunta. A Presidência deferiu a Questão de Ordem do Deputado Cândido Vaccarezza, determinando a anulação da votação nominal, por entender que não é possível a verificação com o pedido do PMDB unicamente.

Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03)