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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 05/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
05/05/2010 às 14h48
Término:
05/05/2010 às 15h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6410/2009 - Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Enio Bacci(PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Domingos Dutra, Paes de Lira e Raul Jungmann.
  • PL 6650/2009 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator João Campos ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Domingos Dutra.

Propostas não analisadas 1

  • PL 6699/2009 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: Duarte Nogueira(PSDB-SP)
    • Relatora Marina Maggessi(PPS-RJ)