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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 05/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
05/05/2010 às 14:48
Término
05/05/2010 às 15:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6410/2009 - Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 3

  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Domingos Dutra, Paes de Lira e Raul Jungmann.

  • PL 6650/2009 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Domingos Dutra.

  • PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos deputados Pinto Itamaraty e Marcelo Itagiba.