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REQ 551/2010 CAPADR - Requeiro que o Requerimento nº 550/2010 o qual envia INDICAÇÃO à Casa Civil da Presidência da República, no sentido de apoio à Implementação e Consolidação do Aviso Ministerial n. 190/09, do que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados, seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão, do dia 05/05/2010, quarta-feira.

REQ 550/2010 CAPADR - Requer o envio de Indicação a Casa Civil da Presidência da República, no sentido de apoio à Implementação e Consolidação do Aviso Ministerial n. 190/09, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados.

REQ 545/2010 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS.

REQ 547/2010 CAPADR - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a participação de representante da Tyson Foods para prestar esclarecimentos sobre as atividades da empresa no Brasil.

REQ 548/2010 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAR AS RELAÇÕES DE INTEGRAÇÃO E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORAR A RELAÇÃO ENTRE INDÚSTRIAS E PRODUTORES.

REQ 549/2010 CAPADR.. - Requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, esta Comissão encaminhe moção de apoio à posição do governo brasileiro pela defesa dos canais de negociação no contencioso com o Irã.

PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

PL 6528/2009 - Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

PL 2853/2008 - Institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.

PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

PFC 95/2009 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.