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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 550/97 - ZONA FRANCA DE MANAUS 15/05/2002

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
15/05/2002 às 15:33
Término
15/05/2002 às 15:46
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 550/1997 - Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO FEIJÃO (PSDB-AP)
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer