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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 28/04/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 28/04/2010 às 10:36
- Término
- 28/04/2010 às 12:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.
Rejeitada
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
-
PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.
Aprovada com alterações
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
Passo a Passo
-
4
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
3
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
-
1
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
-
PL 6255/2009 - Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
Rejeitada
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
-
3
Aprovado o Parecer pela rejeição, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
-
2
Discutiu a Matéria o Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
-
1
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Propostas não analisadas 11
-
REQ 237/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.
- Autor: ELISMAR PRADO (PT-MG)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
REQ 245/2010 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre a normatização de critérios para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
REQ 246/2010 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
-
REQ 247/2010 CDC - Requer seja solicitada à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, do Senado Federal, a transcrição dos depoimentos do Sr. João Vaccari Neto.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado
-
PL 4068/2008 - Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
-
PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
-
PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Relatório Prévio.
-
1
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
-
PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.
- Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/12/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilmar Machado.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/05/2010Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/05/2010
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator.
-
PL 5260/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta após aprovação de requerimento da Relatora.
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PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Antonio Cruz
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator.
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PL 6124/2009 - Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
- Autor: CLÓVIS FECURY (DEM-MA)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
-
1
Vista ao Deputado Walter Ihoshi.
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