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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/05/2002
Informações
- Local
- Plenário 3 - Anexo II
- Início
- 15/05/2002 às 15:25
- Término
- 15/05/2002 às 16:04
- Situação
- Encerrada (Final)
SUG 25/2002 CLP - Dispõe sobre a extinção da tarifa interurbana para as ligações telefônicas em localidades com o mesmo DDD.
Aprovada
SUG 3/2001 CLP - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.
Aprovada
SUG 6/2001 CLP - Dispõe sobre a forma de emissão e fornecimento de informação ao usuário do serviço publico e dá outras providências.
Aprovada
SUG 13/2001 CLP - Estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações.
SUG 28/2002 CLP - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"
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