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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A LEI DA ANISTIA 05/05/2010 - esclarecimentos acerca do Relatório da Advocacia Geral da União - AGU, em especial no que se refere

Informações

Tema
esclarecimentos acerca do Relatório da Advocacia Geral da União - AGU, em especial no que se refere
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/05/2010 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 49/2010 CEANISTI - Requer que seja convidada a Senhora Suely Aparecido Belato, para prestar esclarecimentos sobre a Lei de Anistia nº 10.559/02.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)

  • REQ 50/2010 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Ministro da Advocacia Geral da União - AGU a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  • REQ 51/2010 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  • REQ 52/2010 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Sr. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS, proponente da Ação Popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas a 44 Camponeses do Araguaia.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)