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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/04/2010 às 14h51
Término:
28/04/2010 às 16h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 191/2010 - Solicita que seja realizada audiência pública para discutir sobre a situação atual do sistema penitenciário nacional, a construção das novas penitenciárias nos Territórios de Paz e os projetos de enfrentamento à criminalidade e ações sociais do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do auxílio reclusão no tema da audiência.
  • PL 6126/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 25/1999 - Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6410/2009 - Altera a pena base do art. 334 do Código Penal e inclui o transporte por via marítima e fluvial nas hipóteses de aplicação em dobro da pena.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos, Marcelo Itagiba e Paes de Lira.
  • PL 5999/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos .

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Cardias (PTB-RS)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1090/2007 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4533/2008 - Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Paes de Lira (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paes de Lira. O parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paes de Lira (PTC-SP).
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 6399/2009 - Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: William Woo ()