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PLENÁRIO 13/04/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/04/2010 às 20:02
Término
13/04/2010 às 21:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 219/2003 - Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 28

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 219-C/03).

      DCD de 14/04/10 PÁG 14777 COL 01.

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

    • 24

      Mantido o parágrafo.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

    • 22

      Votação do § 4º do artigo 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 21

      Mantido o § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

    • 20

      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 4.

    • 19

      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 4.

    • 18

      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 3.

    • 17

      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 3.

    • 16

      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.

    • 15

      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 2.

    • 14

      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 13

      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 1.

    • 12

      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8, com parecer contrário.

    • 11

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer favorável.

    • 10

      Prejudicados o Projeto inicial, os PLs nº s 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09, apensados, e as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).

    • 7

      Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, com Subemenda Substitutiva às de nºs 1 a 4; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Miguel Martini (PHS-MG).

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02).