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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 13/04/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/04/2010 às 20h02
Término:
13/04/2010 às 21h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 219/2003 - Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 28
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 219-C/03). DCD de 14/04/10 PÁG 14777 COL 01.
    • 27
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
    • 26
      Votação da Redação Final.
    • 25
      Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • 24
      Mantido o parágrafo.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 22
      Votação do § 4º do artigo 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      Mantido o § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 20
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 4.
    • 19
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 4.
    • 18
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 3.
    • 17
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 3.
    • 16
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.
    • 15
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 2.
    • 14
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 13
      Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 1.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8, com parecer contrário.
    • 11
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer favorável.
    • 10
      Prejudicados o Projeto inicial, os PLs nº s 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09, apensados, e as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
    • 7
      Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, com Subemenda Substitutiva às de nºs 1 a 4; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8.
    • 4
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Miguel Martini (PHS-MG).
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02).