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REQ 30/2010 CDHM - Requer a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02 , 8.878/94 e de Direitos Humanos.

REQ 31/2010 CDHM - Requer a realização de Audiências Públicas com as presenças dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre o tema " Direitos Humanos e a situação das minorias no Brasil".

REQ 32/2010 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir a remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários localizados no Estado do Rio de Janeiro.

REQ 33/2010 CDHM - Requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio à Autonomia da Defensoria Pública da União (DPU).

REQ 18/2010 CDHM - Requer a extinção de Subcomissões Permanentes, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões.

REQ 19/2010 CDHM - Requer a extinção de Subcomissões Especiais, criadas em 2009, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de abrir vagas para a criação de novas subcomissões.

REQ 20/2010 CDHM - Requerem a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Migrações e questões internacionais".

REQ 21/2010 CDHM - Requerem a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização de visita à Casa de Saúde Indígena de Manaus, com o objetivo de verificar, in loco, os tratamentos precários e desumanos dispensados aos índios na referida Casa de Saúde.

REQ 22/2010 CDHM - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema "Direitos da Criança e do Adolescente".

REQ 23/2010 CDHM - Requerem, nos temos regimentais, a realização de seminário para discutir a implementação das diretrizes sobre a comunicação constantes no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e realizar o lançamento do 17º Ranking da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania".

REQ 24/2010 CDHM - Requeremos, nos temos regimentais a realização de audiência pública para discutir o decreto presidencial 7056 de 26/12/2009 que dispõe sobre a Reforma da Fundação Nacional do índio (FUNAI), sua implementação, questionamentos favoráveis e desfavoráveis ao decreto e impactos as comunidades indígenas.

REQ 26/2010 CDHM - Propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT.

REQ 27/2010 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as deficiências no sistema de segurança pública, notadamente no que concerne à precariedade dos órgãos periciais.

REQ 28/2010 CDHM - Requer seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater prováveis alterações na legislação de execução penal.

REQ 29/2010 CDHM - Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB.