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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 14/04/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 14/04/2010 às 10:33
- Término
- 14/04/2010 às 11:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PDC 1641/2009 - Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.
Aprovada com alterações
- Autor: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 10
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REQ 653/2010 CINDRA - Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), do Ministério Público Estadual do Amazonas, do Ministério Público Federal do Amazonas, da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias da Justiça do Amazonas, os representantes dos movimentos Sociais do Amazonas, professor da Universidade Federal do Amazonas, senhor José Ademir Gomes Ramos e a pesquisadora Elisa Wandelli, para perante esta Comissão, expor os entendimentos e juízos das entidades que representam sobre a proposta de tombamento do entorno do "Encontro das Águas" (em Manaus) sob a forma de "Unidade de Conservação de Uso Sustentável e Área de Relevante Interesse Ecológico.
- Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 655/2010 CINDRA - que "requer sejam incluídos como convidados para a Audiência Pública, objeto do requerimento n.º 638/10, de sua autoria, que solicita esclarecimentos do serviço de internet e telefonia móvel no Estado do Amazonas, aprovado no último dia 10/3, o Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX), José Fernandes Pauletti e o Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL), Luiz Melo Júnior".
- Autor: MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Francisco Praciano.
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REQ 656/2010 CINDRA - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os Projetos de Assentamento do Amajari e Nova Amazônia, ambos no Estado de Roraima.
- Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 657/2010 CINDRA - Solicita que seja convidado o Ministro da Secretaria de Comunicação e o Coordenador dos Projetos de Inclusão Digital da Casa Civil para falar sobre o programa governamental de levar banda larga e telefonia às regiões e comunidades remotas da Amazônia.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 658/2010 CINDRA - Solicita que sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e representantes das companhias Bayer, Sygenta e Basf sobre as irregularidades detectadas pela ANVISA no uso de substâncias proibidas na composição de agrotóxicos comercializados por essas empresas.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com o adendo para ser realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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REQ 659/2010 CINDRA - Requer que sejam convidados os Ministros do Meio Ambiente e da Integração Nacional para tratar do zoneamento socioeconômico da Amazônia.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 660/2010 CINDRA - Requer informação do Tesouro Nacional sobre os beneficiários dos subsídios e dos prêmios obtidos em leilões organizados pela CONAB para a comercialização da safra agrícola.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 661/2010 CINDRA - Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica
- Autores: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 662/2010 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater sobre o tráfico de água doce no Brasil.
- Autor: LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Francisco Praciano.
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REQ 663/2010 CINDRA - Requer informação ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações, sobre o montante repassado do Governo Federal para as operadoras de telefonia móvel e fixa, comunitária e internet nas escolas do Estado do Amapá.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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