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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 14/04/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
14/04/2010 às 10:01
Término
14/04/2010 às 11:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 4622/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 5702/2009 - Estabelece medidas de estímulo transitório ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria.
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Armando Monteiro (PTB-PE).

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

  • PL 6299/2009 - Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4737/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Maia.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 5087/2009 - Obriga as indústrias farmacêuticas e as empresas de distribuição de medicamentos, a dar destinação adequada a medicamentos com prazos de validade vencidos e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 5623/2009 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vanderlei Macris.

  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • PL 5391/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5959/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 302/2010 CDEICS - Nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3711/08, antes da apreciação dos requerimentos.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 293/2010 CDEICS - Requer a criação de Subcomissão Especial de Logística, Comércio Exterior e Competitividade, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir e propor soluções para problemas do setor logístico que comprometem a economia brasileira, nas trocas internacionais de mercadorias.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

  • REQ 299/2010 CDEICS - Requerem a realização, no âmbito das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de audiência pública conjunta para debater os problemas da aviação aérea na região amazônica.

    • Autores: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

  • REQ 300/2010 CDEICS - Solicita seja convidado o Senhor Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ para em Reunião de Audiência Pública debater o Impacto do Custo Brasil na Competitividade Sistêmica e Setorial da Indústria Brasileira de Bens de Capital.

    • Autores: ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de ofício.

  • REQ 301/2010 CDEICS - Requer a realização de Seminários Regionais para debater o tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação."

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ASSIS MELO (PCdoB-RS), DR. UBIALI (PSB-SP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), MIGUEL CORRÊA (PT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), RENATO MOLLING (PP-RS), Romero Rodrigues (PSDB-PB), VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

  • PL 4743/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento.

  • PL 4747/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento.

  • PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento.

  • PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1187/2007 - Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e a fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Leandro Sampaio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3650/2008 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento.