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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 06/04/2010

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/04/2010 às 00h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 3

  • PL 219/2003 - Regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Parecer: a proferir

    Opine sobre esta proposta

  • PLP 277/2005 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Parecer: a proferir

    Opine sobre esta proposta

  • PL 1481/2007 - Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante (PT-SP)
    • Parecer: a proferir

    Opine sobre esta proposta