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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 052/03 - PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE URBANO 07/04/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
07/04/2010 às 15:31
Término
07/04/2010 às 16:05
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • PEC 52/2003 - Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Zequinha Marinho (PSC-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não Deliberado

    • 1

      Encerrada a discussão, 07/04/10