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PLENÁRIO 31/03/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/03/2010 às 09:00
Término
31/03/2010 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PLP 277/2005 - Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

      DCD 01/04/10 PAG 13020 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).