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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 31/03/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 31/03/2010 às 10:00
- Situação
- Cancelada
PL 4328/2008 - Dispõe sobre modalidade de financiamento habitacional a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
PL 6166/2009 - Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências
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