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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 31/03/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
31/03/2010 às 10:20
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 233/2010 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e dirimir dúvidas frenquentes sobre a portabilidade numérica, visto que muitos usuários de telefonia fixa e móvel estão enfrentando grandes dificuldades, entraves e desgastes para solucionar questões que envolvem este tema.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

  • REQ 237/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.

    • Autor: ELISMAR PRADO (PT-MG)

  • PL 3498/2008 - Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vital do Rêgo Filho

  • PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.

    • Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

  • PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

    • Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

  • PL 5571/2009 - Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

  • PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

  • PL 6169/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Dr. Nechar